Termos de Uso

1. Objeto

O Portal do Coelho (Portal) é uma plataforma online que conecta criadores de coelhos, compradores e a comunidade técnica em torno da cunicultura. Este documento define as regras de uso da plataforma.

2. Cadastro e Conta

O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no cadastro e pela guarda de suas credenciais. A criação de perfil de criatório exige aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3. Papel do Portal

O Portal é uma plataforma de exibição e intermediação de contato. O Portal NÃO:

• Comercializa animais em nome próprio.
• Processa pagamentos entre criadores e compradores (transações de venda ocorrem diretamente entre as partes).
• Presta serviço veterinário, teleorientação ou consultoria técnica.
• Faz transporte de animais.

4. Assinatura Premium

Planos e cobranças

O Portal do Coelho disponibiliza assinaturas Premium nas modalidades mensal e anual. O plano mensal tem valor atualmente publicado de R$ 29,90, com renovação automática mensal. O plano anual tem valor atualmente publicado de R$ 299,00, com renovação automática anual. As assinaturas são contratadas exclusivamente por cartão de crédito, com processamento pelo Asaas.

Os valores e condições aplicáveis serão informados ao usuário antes da confirmação da contratação. Eventuais alterações de preços observarão as condições comunicadas ao assinante e a legislação aplicável.

Cancelamento

O assinante poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura. O cancelamento impedirá novas cobranças recorrentes, preservando o acesso aos benefícios Premium até o encerramento do período efetivamente pago, exceto nas hipóteses de desfazimento da contratação, estorno ou outras situações legalmente justificadas.

Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício válido desse direito assegura o reembolso integral dos valores correspondentes à contratação, mediante processamento do cancelamento e do estorno pelo meio de pagamento utilizado.

O Portal disponibilizará canal eletrônico adequado para a solicitação e confirmação de seu recebimento, sem prejuízo de outros direitos legalmente assegurados.

O estorno é processado manualmente pela equipe do Portal junto ao Asaas, não ocorrendo de forma automática ou instantânea. O prazo de devolução do valor ao assinante depende da administradora do cartão de crédito utilizado.

Responsabilidade contratual

O Portal do Coelho é operado pela MKM, responsável pela prestação dos serviços da plataforma. O Asaas atua como prestador de serviços de pagamento, não substituindo a responsabilidade contratual do Portal perante seus assinantes.

5. Concessões administrativas

O Portal pode conceder acesso Premium a critério interno (por exemplo, criatórios em parceria institucional). Concessões são explícitas, revogáveis, não têm cobrança associada e nunca aparecem como fatura ou assinatura Asaas.

6. Anúncios e Moderação

Todo anúncio novo entra em moderação. O Portal pode rejeitar, suspender ou remover anúncios que violem estes termos, a legislação brasileira, o bem-estar animal ou o combinado da comunidade. O criador é o responsável final pelo conteúdo publicado.

7. Conteúdo do Usuário

O criador mantém a titularidade de textos, fotos e dados publicados no seu criatório. Ao publicar, concede ao Portal licença não-exclusiva para exibir o conteúdo no âmbito da plataforma.

8. Indicações

O programa de indicações premia criatórios que trazem novos assinantes Premium. As comissões são registradas em ledger interno e pagas manualmente pela equipe do Portal via PIX após confirmação da assinatura indicada.

9. Uso vedado

• Publicar conteúdo enganoso sobre animais ou plantel.
• Ofertar animais em situação de sofrimento evitável.
• Usar a plataforma para propaganda de terceiros não autorizados.
• Tentativas de fraude, raspagem massiva ou engenharia reversa.
• Divulgar dados pessoais de outros usuários sem autorização.

10. Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Portal pode encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

O Portal envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade contínua nem se responsabiliza pelas negociações entre criador e comprador. Divergências comerciais são resolvidas diretamente entre as partes ou pela via jurídica cabível.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais aumentam a versão e criam uma nova data de vigência. Usuários ativos serão notificados no painel na primeira sessão subsequente.

13. Foro

As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil para dirimir questões oriundas destes termos.